Termos de Uso do Bichu

Estes termos são o combinado entre você e o Bichu. Ao criar uma conta, ou ao usar o app ou o site bichu.app, você concorda com eles. Leia também a nossa Política de Privacidade, que explica o que fazemos com os seus dados.

1. Quem somos

O Bichu é oferecido por [NOME DA EMPRESA — DECISÃO DO CLIENTE], CNPJ [DECISÃO DO CLIENTE], com sede em [ENDEREÇO — DECISÃO DO CLIENTE].

• Dúvidas e denúncias: oi@bichu.app
• Seus dados pessoais: privacidade@bichu.app, com o encarregado Leandro Panegassi
• Instagram: @bichu.app

2. O que é o Bichu

O Bichu dá uma identidade digital ao seu pet, com uma plaquinha de QR que você imprime e prende na coleira. Quando o pet se perde, o Bichu ajuda a avisar a vizinhança, liga quem encontrou o animal a quem cuida dele, sem expor o contato de ninguém, e reúne profissionais pet da sua região.

3. Quem pode usar

• O Bichu é para quem tem 16 anos ou mais. No cadastro pedimos a sua data de nascimento. O Bichu calcula a sua idade no servidor e, com menos de 16 anos, a conta não é criada.
• Conferimos a data que você informa, e não um documento. Não pedimos documento e não temos como saber se a data é verdadeira. Informar data falsa para criar conta é descumprir estes termos.
• Se descobrirmos que uma conta é de alguém com menos de 16 anos, ela é suspensa e os dados dela são apagados, como na exclusão de conta. Se você souber de um caso, escreva para privacidade@bichu.app.
• A conta é pessoal. Não crie conta em nome de outra pessoa nem se passe por alguém.
• Qualquer pessoa pode avisar o tutor de um pet encontrado pela plaquinha, sem criar conta. Estes termos também valem para ela, no que couber.

4. A sua conta

• Informe dados verdadeiros e mantenha o seu e-mail atualizado: é por ele que você recupera o acesso.
• A senha é sua. Não compartilhe. Se desconfiar que alguém entrou na sua conta, troque a senha e use “Sair de todos os aparelhos”.
• A sessão no app dura até 180 dias. Em celular emprestado ou compartilhado, saia da conta ao terminar.
• Você responde pelo que for feito com a sua conta, a não ser que ela tenha sido usada por outra pessoa sem culpa sua.

5. Os seus pets e a plaquinha

• Você é responsável pelas informações do seu pet e deve ter o direito de cadastrá-lo, como tutor ou com autorização de quem é.
• A plaquinha é impressa por você, a partir do arquivo que o app gera. O Bichu não fabrica, não vende e não entrega plaquinhas.
• O código da plaquinha funciona como uma chave: quem está com ela consegue abrir a página do seu pet e avisar você. Se perder a plaquinha, ou desconfiar que ela foi copiada, revogue a tag no app e imprima uma nova. Tag revogada deixa de funcionar e não volta.
• O cartão de manejo é público por natureza: ele aparece para quem escaneia a plaquinha. Não escreva nele o que você não quer que um estranho leia.
• Para transferir um pet a outra pessoa, use a transferência do app. A troca só vale depois que a outra pessoa aceita e do prazo de cancelamento.

6. Pet perdido e pet encontrado

• Ao marcar o pet como perdido, o Bichu pode avisar pessoas com conta que estejam a até 5 km do último ponto informado e que deixaram as notificações ligadas. Sem um ponto, o alerta da vizinhança não é disparado, mas o caso continua valendo para quem escanear a plaquinha.
• O alerta mostra o bairro, nunca o ponto exato.
• Existem limites de alertas e de avisos, para proteger você e a vizinhança de excesso e de abuso.
• Quem encontrou um animal pode avisar pela plaquinha, sem conta, ou registrar o achado pelo app, com conta. O Bichu pode sugerir que um achado é o seu pet, mas quem confirma é sempre você.
• Encerre o caso quando o pet voltar. Caso aberto sem motivo continua avisando pessoas.

7. A regra do contato

Quem acha o seu pet nunca vê o seu telefone, o seu e-mail nem o seu endereço. A conversa entre vocês acontece dentro do Bichu.

• Antes de a mensagem chegar ao outro lado, o Bichu retira dela telefone, e-mail, endereço e links, e avisa quem escreveu o que foi retirado.
• Não tente contornar essa regra, por exemplo escrevendo o número por extenso ou em pedaços. Isso expõe você e a outra pessoa, e é o caminho que o golpe do falso achador usa.
• Para devolver o animal, combinem um lugar público e movimentado, de dia. Se possível, vá acompanhado.

8. Recompensa: o Bichu não intermedeia

O Bichu não oferece, não intermedeia e não paga recompensa, de nenhuma forma. Essa é uma regra de segurança contra o golpe do falso achador, em que alguém diz estar com o animal e pede dinheiro antes de devolver.

• É proibido usar o Bichu para pedir dinheiro, pix, depósito ou qualquer vantagem como condição para devolver um animal.
• Não pague nada antes de ver o animal. O Bichu nunca pede pagamento para devolver um pet, e ninguém fala em nome do Bichu pedindo dinheiro.
• Se alguém pedir dinheiro, pare a conversa e denuncie (item 12).
• O que você decidir fazer por conta própria, fora do Bichu, é responsabilidade sua.

9. O que você publica

Você pode enviar fotos, textos, descrições de pet e de caso e, quando essas funções estiverem no ar, eventos, fotos de eventos e avaliações de profissionais.

• O conteúdo continua sendo seu. Ao publicar, você autoriza o Bichu, de graça e sem exclusividade, a guardar, adaptar (por exemplo, reduzir o tamanho de uma foto), exibir e distribuir esse conteúdo dentro do Bichu, só para fazer o serviço funcionar, e enquanto ele estiver publicado.
• Algumas páginas são públicas e aparecem em buscadores como o Google. A política de privacidade diz quais são. Um buscador pode guardar cópia de uma página por algum tempo depois que ela sai do ar, e isso o Bichu não controla.
• Você declara que tem o direito de publicar o que publica. Não publique foto de outra pessoa sem a autorização dela, e não publique foto em que apareça criança sem a autorização dos responsáveis.

10. Conduta

No Bichu, é proibido:

• pedir dinheiro ou vantagem para devolver um animal, ou fingir estar com um animal que não está com você;
• assediar, ameaçar, perseguir ou humilhar alguém;
• tentar descobrir onde alguém mora, ou juntar informações para localizar uma pessoa;
• publicar telefone, e-mail, endereço ou documento, seu ou de outra pessoa, fora dos campos feitos para isso;
• publicar conteúdo ilegal, violento, sexual, discriminatório, ou de maus-tratos a animais;
• anunciar venda de animais, em qualquer lugar do Bichu: no perfil do pet, em caso, em conversa, em foto, em evento ou em avaliação;
• fazer propaganda, divulgação comercial ou enviar mensagens em massa (spam). Profissionais do diretório com plano pago podem divulgar o que o plano deles permitir, e só dentro disso;
• criar caso de perdido, aviso de achado, evento ou avaliação falsos;
• usar robôs, automação ou coleta em massa de dados, testar códigos de plaquinha que não são seus, ou tentar burlar os limites e as proteções do sistema;
• usar o Bichu para qualquer coisa contrária à lei.

11. Eventos, avaliações e pontos

Estas funções ainda não estão no ar. As regras abaixo valem a partir do dia em que cada uma entrar.

Eventos da comunidade. Eventos são criados por pessoas da comunidade, e não pelo Bichu. Quem cria o evento responde por ele: pelo lugar, pela segurança e pelas autorizações necessárias. O Bichu não organiza, não fiscaliza e não garante nenhum evento. Leve o seu pet só se ele estiver com a saúde em dia e for seguro para ele e para os outros. Na galeria, publique só fotos que você tirou e em que as pessoas aceitaram aparecer.

Avaliações de profissionais. Avalie só quem atendeu você de verdade, conte a sua experiência com honestidade e não avalie a si mesmo, a concorrentes nem a quem tem relação com você. O profissional pode responder. Quando o Bichu mostra que um profissional foi verificado, a tela diz o que foi verificado, e só isso. O Bichu não presta serviço veterinário nem nenhum outro serviço do diretório, e não garante o trabalho de nenhum profissional.

Pontos. Os pontos serão só para quem tem conta. Eles não valem dinheiro, não podem ser trocados por dinheiro, vendidos nem transferidos, e as regras de como se ganha ponto podem mudar. Pontos obtidos com fraude podem ser retirados.

12. Moderação e denúncia

Como denunciar. Escreva para oi@bichu.app com a palavra “Denúncia” no assunto, dizendo o que aconteceu e, se puder, o nome do pet ou o bairro do caso. [PENDENTE: o botão de denunciar e de bloquear dentro da conversa ainda não existe no app] Se houver risco imediato a você ou a alguém, procure antes a polícia (190).

O que o Bichu faz sozinho. Para proteger as pessoas, o Bichu:

• retira telefone, e-mail, endereço e links das mensagens e do cartão de manejo;
• limita a quantidade de avisos, alertas e mensagens;
• retém uma conversa, sem avisar as partes, quando percebe sinais de golpe ou de abuso, como volume anormal de mensagens ou a mesma pessoa avisando muitos tutores. A conversa fica parada até uma pessoa da equipe revisar.

O que a equipe pode fazer. Diante de denúncia ou de sinal de abuso, o Bichu pode remover conteúdo, encerrar uma conversa, suspender ou excluir uma conta, e guardar as provas pelo tempo necessário para se defender ou para atender a autoridades. Nenhuma conta é suspensa só porque recebeu um número de denúncias: sempre há uma pessoa decidindo.

Se você discordar de uma decisão sobre o seu conteúdo ou a sua conta, escreva para oi@bichu.app explicando por quê. Uma pessoa da equipe vai rever.

13. A Loja: o Bichu não vende nada

Na Loja você vê produtos escolhidos pela nossa equipe, cada um com um link que abre o site da loja parceira.

• O Bichu não vende nada. Não existe carrinho, pagamento, pedido nem entrega dentro do Bichu. Nós mostramos o produto; quem vende é o parceiro.
• O preço é informação de referência. Alguém da nossa equipe abriu a página do parceiro, leu aquele valor e anotou a data da consulta: o valor vale para o dia em que foi consultado e pode ter mudado desde então.
• Onde a data da consulta aparece. Na lista da Loja, ela vem junto do preço. Na página do produto, hoje a tela mostra só o valor: a data é lida por leitor de tela, mas ainda não está escrita ali. Nas duas telas vale o mesmo aviso — o preço é o do dia da consulta.
• Passados 30 dias da consulta, o Bichu para de mostrar o valor e diz que o preço não está confirmado. O produto continua na lista, sem o número.
• Não garantimos a venda nem a disponibilidade. O produto pode estar esgotado, ter saído do catálogo do parceiro, ou custar outro valor na hora em que você abrir o link.
• Não controlamos preço nem estoque, e também não controlamos frete, prazo, entrega, troca, devolução e garantia. Tudo isso é do parceiro.
• A compra acontece no site do parceiro, sob as regras do parceiro — os termos de uso e a política de privacidade dele, que são outros, e não estes. Vale ler antes de comprar.
• Deu problema com um pedido? Resolva com o parceiro, que é quem vendeu. Se quiser, nos conte em oi@bichu.app: não resolvemos o pedido por você, mas podemos tirar o produto ou o parceiro da Loja.
• A Loja é uma lista escolhida pela equipe. Essa escolha não é garantia do produto nem do parceiro, e não substitui a orientação de um veterinário.
• [JURÍDICO: se houver link de afiliado, comissão ou qualquer pagamento por indicação, isso tem de ser declarado aqui. Hoje não existe nada disso no sistema: o app abre o endereço do parceiro exatamente como está no nosso catálogo, sem acrescentar parâmetro nenhum]

14. Até onde vai a responsabilidade do Bichu

O Bichu é uma ferramenta para ajudar pets a voltarem para casa. Fazemos o possível para ela funcionar bem, mas:

• o Bichu não garante que um pet perdido será encontrado, nem que um alerta vai chegar a alguém;
• os alertas dependem de haver pessoas com conta por perto, com localização informada e notificações ligadas, e dependem de serviços de terceiros, como o envio de notificações do Google e a sua conexão com a internet;
• o Bichu não responde pelo que as pessoas fazem, dizem ou combinam entre si, dentro ou fora do app, incluindo o encontro para devolver um animal, os eventos da comunidade e os serviços dos profissionais do diretório;
• o Bichu não responde por informação errada que um usuário publicou;
• o serviço pode ficar fora do ar para manutenção ou por falha, e pode mudar ou deixar de oferecer funções.

Nada nestes termos tira de você um direito que o Código de Defesa do Consumidor ou outra lei garante. As limitações acima valem nos limites que a lei permite.

15. Encerramento

• Você pode excluir a sua conta quando quiser. Hoje o pedido é feito pelo privacidade@bichu.app. [PENDENTE: o botão de excluir a conta no app ainda não existe] A política de privacidade explica o que acontece com os seus dados.
• O Bichu pode suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos, e vai dizer o motivo, a não ser que isso atrapalhe uma investigação ou exponha outra pessoa.

16. Mudanças nestes termos

Quando os termos mudarem, a versão e a data no topo mudam junto. Se a mudança for importante, vamos avisar pelo app ou por e-mail antes de ela valer, e pedir um novo aceite quando for o caso. [JURÍDICO: definir o que é mudança importante e quando ela exige novo aceite]

17. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro de [FORO — DECISÃO DO CLIENTE] para resolver qualquer questão sobre eles, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu próprio domicílio.